Publicado/Atualizado em 17/11/2009 13:37:57
O COFFITO, representado pelo seu Conselheiro, Dr Wilen Heil e Silva, obtém aprovação no CNS de importantes recomendações encaminhadas pela Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares do SUS.
Foto CIPIC SUS: e Dr. Wilen Heil e Silva Coordenador Adjunto da CIPICSUS, Membro Titular do Conselho Nacional de Saúde como Conselheiro do COFFITO; Dra. Ana Cristhina Brasil – ABENFISIO e Coordenadora do FENTAS; Dr. Flávio Dantas – CFM; Dra.Carmem De Simoni – DAB/SAS/MS; Dra. Neide – SE/CNS; Sentados:Dra. Denise Franco – ABMA; Dra. Sônia Terra – CONASEMS; Conselheiro Eri Medeiros – CONASEMS; Dr. Marco Giostri – AMHB.
> Seguem abaixo as recomendações:
Recomendação CNS nº001
Recomendar a Agencia Nacional de Saúde Suplementar para que as operadoras de saúde que oferecem estes serviços inclua os profissionais de nível superior com especialidade em Acupuntura (cirurgiões dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais e demais reconhecidos como especialistas), no quadro de profissionais credenciados junto àquelas operadoras, de acordo com o que prevê a legislação em vigor, ou seja, as Portarias Nº 156 e 971.
Recomendação CNS nº002
Recomendar a Secretaria de Vigilância Sanitária por meio do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Programa Nacional para Prevenção e Controle das Hepatites Virais do Ministério da Saúde que proceda a inserção das Práticas Integrativas e Complementares, compreendendo a MTC/Acupuntura, Homeopatia, Medicina Antroposófica, Fitoterapia e Plantas Medicinais, nos editais referentes às pesquisas na área.
Recomendação CNS nº003
Recomendar ao Ministério da Saúde que estabeleça diretrizes para a construção de um protocolo de pesquisa e tratamento com homeopatia para as doenças epidêmicas, a ser utilizado no SUS, com a participação das entidades homeopáticas, de ensino e de pesquisa.
Recomendação CNS nº004
Recomendar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária empenho e celeridade na finalização e publicação da Norma que Regulamenta Farmácias Vivas;
Recomendação CNS nº005
A revisão na seqüência da RDC nº 67/2007 na sua aplicação no setor público.
Recomendação CNS nº006
Recomendar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a formulação de Ato Normativo relativo ao uso de luvas de procedimento e de agulhas descartáveis nos atendimentos de Acupuntura, pelo risco que oferece aos profissionais de saúde no exercido dessa terapia, bem como aos pacientes que a ela se submetem.
